Nuevas reglas de asignación de la “Visa de Oro” – Portugal

El programa ARI ha cambiado (Ley Nº 63/2015, 30 de junio), con el objetivo de aumentar la gama de actividades de inversión subvencionables y las situaciones cubiertas por el derecho a la reagrupación familiar. Por lo tanto, las siguientes actividades de inversión fueron elegibles para la atribución de “Golden Visa”: La transferencia de capital por […]

Novo Regime – Zona Franca da Madeira

A Lei 64/2015, de 1 de Julho, que aprova o Regime IV de benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), foi publicada. Deste modo, passa assim a ser possível o licenciamento e instalação de novas entidades no âmbito institucional do CINM ao abrigo do novo regime. De acordo com os termos do […]

Comissão Europeia aprova Regime IV do CINM

A Comissão Europeia acabou de aprovar formalmente o Regime IV do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). Segundo a S.D.M. – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., que ressalva a importância desta decisão de Bruxelas, os termos do regime aprovado pela Comissão Europeia asseguram, entre outros benefícios, que as empresas licenciadas para operar no […]

Informaciones Visto Residencia

Reformados estrangeiros recebem as suas pensões livres de IRS. O Parlamento aprovou uma alteração ao código do IRS que deverá permitir aos reformados estrangeiros que passem parte do ano em Portugal receberem as suas pensões livres de IRS. O “Jornal de Negócios” escreve hoje que “os estrangeiros que passem parte do ano em Portugal poderão […]

Visa de Residencia

Las nuevas disposiciones legales abren la posibilidad a los inversores extranjeros de solicitar una autorización de residencia para actividad de inversión a quien tenga entrada regular en territorio nacional mediante la realización de transferencias de capitales, creación de empleo o adquisición de inmuebles. Los titulares de Autorización de Residencia para Actividad de Inversión tendrán derecho […]