Sabia que a partir de 1 de Outubro de 2019 entram em vigor as mais recentes alterações ao Código de Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social? [1]

As alterações – que já estão estabelecidas na Lei – são várias e abrangem inúmeras áreas, como por exemplo:

• Trabalhadores com doenças oncológicas
• Período Experimental
• Formação Contínua
• Contratos a termo resolutivo
• Contratos de muito curta duração
• Contratos por tempo indeterminado
• Contratos intermitentes
• Contratos temporários
• Convenções Colectivas de Trabalho
• Banco de Horas Grupal
• Banco de Horas Individual
• Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva

Informe-se o mais brevemente possível.
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[1] Alterações previstas na Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro: pode consultá-la aqui.