BREXIT – Direitos e Datas Relevantes

Com o BREXIT a chegar, ainda subsistem dúvidas sobre todo o processo. No entanto, o Governo Português apresentou, no dia 11 de janeiro de 2019, uma série de Medidas de Preparação e Contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia relativas aos “Direitos dos Cidadãos”. Sobre o Direito de Residência dos Cidadãos Nacionais […]

O regime jurídico aplicável ao beneficiário efectivo e os prazos para 2019

O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo foi um tema que começou em 2017 e continuou na ordem do dia em 2018. A lei que aprovou esse regime foi publicada em 2017 e ainda carecia de regulamentação. Tal regulamentação foi publicada (quase) despercebidamente (só) em Agosto de 2018. Isto tudo são consequências de […]

Seminários “Moving to Portugal” 31 de Outubro 2018

No passado dia 31 de Outubro de 2018, a Câmara do Comércio Portuguesa no Reino Unido organizou a 6ª edição dos Seminários Moving to Portugal no Pestana Chelsea Bridge Hotel, em Londres. Após o Brexit, a “Câmara do Comércio Portuguesa no Reino Unido” reparou na crescente procura do público britânico em obter informações sobre o […]

Aquisição de Nacionalidade Portuguesa – Judeus Sefarditas

Para os descendentes de judeus sefarditas portugueses (sendo judeus sefarditas os descendentes dos antigos judeus de Portugal e Espanha), a aquisição de nacionalidade portuguesa depende dos seguintes requisitos: a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa; b) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou […]

Novos regimes para os vistos e autorizações de residência a partir de 1 de Outubro

O Decreto Regulamentar n.º 9/2018, de 11 de Setembro vem estabelecer novas regras sobre a concessão de vistos e autorizações de residência. Através das novas disposições pretende-se dar resposta a algumas dificuldades que se vinham sentindo, adequando-se a Lei em vigor às novas dinâmicas económicas e sociais, agilizando os procedimentos estabelecidos. Assim, entre outras medidas, […]

A base do nosso trabalho assenta na confiança

“A TPMC caracteriza-se por ser uma estrutura relativamente pequena mas incisiva. Concentramo-nos no cliente e nas suas necessidades, sejam elas de expansão do negócio, fiscais, administrativos, legais ou de quaisquer outros sectores. O nosso objetivo é sempre o crescimento sustentado e adicionar valor aos serviços que prestamos. A base do nosso trabalho assenta na confiança.” […]