BREXIT – Direitos e Datas Relevantes

Com o BREXIT a chegar, ainda subsistem dúvidas sobre todo o processo. No entanto, o Governo Português apresentou, no dia 11 de janeiro de 2019, uma série de Medidas de Preparação e Contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia relativas aos “Direitos dos Cidadãos”. Sobre o Direito de Residência dos Cidadãos Nacionais […]

O regime jurídico aplicável ao beneficiário efectivo e os prazos para 2019

O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo foi um tema que começou em 2017 e continuou na ordem do dia em 2018. A lei que aprovou esse regime foi publicada em 2017 e ainda carecia de regulamentação. Tal regulamentação foi publicada (quase) despercebidamente (só) em Agosto de 2018. Isto tudo são consequências de […]

Seminários “Moving to Portugal” 31 de Outubro 2018

No passado dia 31 de Outubro de 2018, a Câmara do Comércio Portuguesa no Reino Unido organizou a 6ª edição dos Seminários Moving to Portugal no Pestana Chelsea Bridge Hotel, em Londres. Após o Brexit, a “Câmara do Comércio Portuguesa no Reino Unido” reparou na crescente procura do público britânico em obter informações sobre o […]

Aquisição de Nacionalidade Portuguesa – Judeus Sefarditas

Para os descendentes de judeus sefarditas portugueses (sendo judeus sefarditas os descendentes dos antigos judeus de Portugal e Espanha), a aquisição de nacionalidade portuguesa depende dos seguintes requisitos: a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa; b) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou […]