A Comissão Europeia acabou de aprovar formalmente o Regime IV do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

Segundo a S.D.M. – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., que ressalva a importância desta decisão de Bruxelas, os termos do regime aprovado pela Comissão Europeia asseguram, entre outros benefícios, que as empresas licenciadas para operar no âmbito do CINM irão beneficiar, até ao fim de 2027, de uma taxa de IRC reduzida de 5%, uma das mais competitivas da União Europeia.

A expectativa da S.D.M. é que este novo Regime, agora acordado com a Comissão Europeia, seja transposto pelo Governo Português para o quadro jurídico nacional, a curto prazo.

Para a S.D.M., a aprovação do Regime IV do CINM, com os respectivos benefícios garantidos até ao final de 2027, reforçará a posição da Praça como uma alternativa muito atractiva, credível e estável, para a realização de investimentos e operações internacionais.

Fonte: CINM/ IBC