Para que uma entidade possa operar no âmbito institucional da Zona Franca da Madeira é necessário um licenciamento prévio, condição que permite o acesso a um leque variado de benefícios, financeiros, fiscais, etc.

As licenças emitidas pela SDM podem ser objecto de revogação ou caducidade, implicando, deste modo, a cessação dos ditos benefícios.

Processo de Licenciamento: o pedido da licença deverá ser entregue na SDM, em duplicado através de requerimento dirigido ao Secretário Regional do Plano. Esta pode ser solicitada por uma empresa já existente, em Portugal ou no Estrangeiro, por uma empresas a constituir ou por uma sucursal.

Em caso de aprovação da licença, esta é concedida a favor da sociedade ou da sucursal só depois de o requerente comprovar a constituição e o registo.