Reserva Legal

(a) Para uma sociedade por quotas (Lda.), 5% do lucro anual até atingir 20% do capital social, com um montante mínimo de 2.500,00 euros;

(b) Para uma sociedade Anónima (S.A), 5% do lucro anual até atingir 20% do capital social;

(c) O total do capital próprio de uma sociedade seja por quotas, S.G.P.S., ou uma sociedade anónima tem que ser metade do valor do seu capital social.

Requisitos de Auditoria

Se a sociedade for uma S.A ou uma S.G.P.S (independentemente de ser uma Sociedade Anónima ou por quotas) é necessário nomear um Fiscal Único que deverá ser um auditor qualificado ou uma empresa de auditoria que opere em Portugal.

No caso das empresas Lda., se pelo menos dois dos pré-requisitos abaixo forem preenchidos durante dois anos consecutivos, neste caso é necessário que estas empresas apresentem um relatório anual de contas auditadas por um auditor qualificado ou por uma empresa de auditoria:

(a) Média de 50 funcionários por ano;

(b) Total de balanço:1,5 milhões de euros;

(c) Total de vendas ou outros rendimentos líquidos: de 3 milhões de euros por ano.

A obrigatoriedade cessa se dois dos três limites acima mencionados não forem atingidos durante dois anos consecutivos.