Fevereiro 2022

Aquisição de Nacionalidade Portuguesa – Judeus Sefarditas

Geral, TPMC

(Publicado a 06/11/2018) Para os descendentes de judeus sefarditas portugueses (sendo judeus sefarditas os descendentes dos antigos judeus de Portugal e Espanha), a aquisição de nacionalidade portuguesa depende dos seguintes requisitos: a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa; b) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de […]

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Novos regimes para os vistos e autorizações de residência a partir de 1 de Outubro

Geral, TPMC, Vistos | Visas

(Publicado a 01/10/2018) O Decreto Regulamentar n.º 9/2018, de 11 de Setembro vem estabelecer novas regras sobre a concessão de vistos e autorizações de residência. Através das novas disposições pretende-se dar resposta a algumas dificuldades que se vinham sentindo, adequando-se a Lei em vigor às novas dinâmicas económicas e sociais, agilizando os procedimentos estabelecidos. Assim,

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