O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo foi um tema que começou em 2017 e continuou na ordem do dia em 2018. A lei que aprovou esse regime foi publicada em 2017 e ainda carecia de regulamentação. Tal regulamentação foi publicada (quase) despercebidamente (só) em Agosto de 2018. Isto tudo são consequências de […]
O regime jurídico aplicável ao Beneficiário Efectivo e os prazos para 2019 Ler Mais »
(Published on 06/12/2018) No passado dia 31 de Outubro de 2018, a Câmara do Comércio Portuguesa no Reino Unido organizou a 6ª edição dos Seminários Moving to Portugal no Pestana Chelsea Bridge Hotel, em Londres. Após o Brexit, a “Câmara do Comércio Portuguesa no Reino Unido” reparou na crescente procura do público britânico em obter
Seminários “Moving to Portugal” 31 de Outubro 2018 Ler Mais »
(Publicado a 06/11/2018) Para os descendentes de judeus sefarditas portugueses (sendo judeus sefarditas os descendentes dos antigos judeus de Portugal e Espanha), a aquisição de nacionalidade portuguesa depende dos seguintes requisitos: a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa; b) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de
Aquisição de Nacionalidade Portuguesa – Judeus Sefarditas Ler Mais »
(Publicado a 01/10/2018) O Decreto Regulamentar n.º 9/2018, de 11 de Setembro vem estabelecer novas regras sobre a concessão de vistos e autorizações de residência. Através das novas disposições pretende-se dar resposta a algumas dificuldades que se vinham sentindo, adequando-se a Lei em vigor às novas dinâmicas económicas e sociais, agilizando os procedimentos estabelecidos. Assim,
Novos regimes para os vistos e autorizações de residência a partir de 1 de Outubro Ler Mais »